Vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara e coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Evair de Melo (PP-ES) vai levar ao TCU as conclusões da audiência realizada nesta quarta-feira que discutiu o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10.
O modelo de licitação para a obra está sob análise do TCU, e Evair de Melo espera que as informações dos líderes do agronegócio convençam a Corte de Contas que o leilão precisa acontecer o mais rapidamente possível e viabilizar a participação de todos os investidores e empresas do setor interessados, sem restrições.
Recentemente, o ministro Antonio Anastasia, do TCU, e relator do processo de licitação do terminal, apresentou voto contrário à decisão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que, para mitigar a concentração de mercado no Porto de Santos, propõe um leilão em duas fases, excluindo da primeira etapa empresas já atuantes no porto.
Anastasia defendeu a realização do certame em fase única, apontando que o modelo sugerido pela Antaq poderia representar conflito com os princípios da Lei de Liberdade Econômica. Evair de Melo concorda com o ministro do TCU.
“Ao invés de termos uma perspectiva de crescimento, de melhoria, na verdade podemos ter um atraso e um aumento de custo. Nós queremos que o TCU faça uma reflexão, pense uma nova modelagem para que o Porto de Santos possa atender ao setor produtivo brasileiro”, defendeu o parlamentar.
