A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara vai convidar as ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) a dar explicações sobre o contingenciamento de recursos das agências reguladoras. Os pedidos foram aprovados nesta quarta-feira.
Os parlamentares querem esclarecimentos sobre a proposta orçamentária do governo Lula, que prevê 37% menos verbas para as agências federais em 2026 do que há dez anos. As autarquias, por sua vez, enfrentam dificuldades para manter seus serviços em pleno funcionamento e pressionam por autonomia financeira.
Em 2013, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) dispunha de 749 milhões de reais para despesas discricionárias. Em 2025, o valor caiu para 140 milhões de reais no orçamento da União, e, depois, ainda foi cortado para 105 milhões de reais.
Para o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Mozart Rodrigues Filho, a redução contínua de recursos, que afeta a manutenção de equipes, fiscalizações e sistemas críticos, abre espaço para irregularidades.
“Não podemos normalizar uma ANP sem recursos. O setor precisa de estabilidade, e isso começa pela garantia de que a agência tenha condições mínimas para funcionar plenamente. Sem isso, o país corre o risco de retroceder em áreas nas quais avançou nas últimas décadas”, afirma Rodrigues.
O autor do requerimento de convite, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), também alerta que a limitação de recursos e de pessoal compromete a capacidade fiscalizatória das agências, aumentando riscos operacionais e afetando a segurança regulatória.
Para o parlamentar, o esclarecimento das ministras é essencial para que a comissão avalie as causas das restrições e proponha soluções que permitam restabelecer plenamente a capacidade de atuação das autarquias.
