Hoje é o primeiro dia do próximo quarto de século que Jair Bolsonaro deverá passar na cadeia — a sentença oficializada nesta terça-feira (25/11) estabelece 25 anos de reclusão, iniciados em regime fechado, com acréscimo de dois anos e três meses em detenção.
Significa que, se nada mudar, vai permanecer encarcerado até novembro de 2050.
Nessa época, estará com 95 anos de idade — sempre nove anos mais jovem que o general Augusto Heleno Pereira, seu antigo chefe do Gabinete de Segurança Institucional, associado na tentativa de golpe de estado e condenado a 26 anos.
A punição política supera a do cárcere. Bolsonaro já estava inelegível até 2030, agora está expulso do jogo eleitoral até à eleição de 2060. É sentença para vida toda. No caso, até o aniversário de 105 anos.
A prisão definitiva dele e dos civis e militares aliados na tentativa frustrada de golpe de estado sugere o epílogo de um ciclo político.
É, também, prelúdio de outro, no qual os partidos de centro-direita tentam se reinventar sem ele, e à distância dos grupos de extrema-direita abrigados no Partido Liberal. Jogam para garantir poder de competição na eleição do ano que vem.
O cenário sem Bolsonaro já é fato, mas o histórico das crise políticas brasileiras recomenda prudência nos prognósticos sobre o futuro dos encarcerados por crimes contra a Constituição, entre eles, tentativa de golpes de estado.
Foram 15 movimentos de intervenção militar nos últimos 120 anos de vida republicana, na contagem do historiador Carlos Fico.
Seis tentativas foram frustradas e o Congresso abençoou os golpistas com decretos legislativos de anistia. O último saiu no 15 de dezembro de 1961, no governo João Goulart.
O mundo mudou, lembram juízes do Supremo Tribunal Federal. Eles consideram anistia a golpistas matéria vencida pela Constituição de 1988, que teria liquidado com a possibilidade de perdão a tentativas de golpe contra o regime democrático.
Além disso, fez-se uma legislação específica sobre “crimes contra o Estado Democrático de Direito”. Foi aprovada pelo Congresso em 2021, e sancionada por… Jair Bolsonaro. Ele é o primeiro condenado pela própria caneta.
