O presidente da Câmara, Hugo Motta, aprovou nesta terça-feira um parecer elaborado pela Secretaria-Geral da Mesa que proíbe que deputados registrem presença e votem em sessões deliberativas da Casa enquanto estiverem no exterior. A única exceção é para os casos em que os parlamentares estiverem em missão oficial autorizada pela Câmara.
“Não há possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, visto que não se encontra em missão oficial autorizada”, diz o parecer.
A medida impacta o deputado Alexandre Ramagem, que foi condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe e fugiu do país em setembro. Apesar disso, o parlamentar do PL participou, de forma remota, da votação do PL Antifacção.
O caso determinou a elaboração do parecer pelos técnicos da Casa. O documento recebeu o aval do chefe do Legislativo.
No parecer, os técnicos lembram que o parlamentar que se ausentar do país precisa fazer uma comunicação prévia à Presidência da Casa, o que não ocorreu no caso do bolsonarista.
