O governo Lula tentou de todas as formas negociar com o Congresso Nacional para adiar a votação ou preservar os vetos presidenciais à lei de licenciamento ambiental aprovada pelo Legislativo, mas não chegou a um acordo.
O Congresso, de perfil mais conservador e alinhado à bancada ruralista, deve tentar derrubar esses vetos na quinta-feira, 27, o que enfraqueceria a legislação ambiental brasileira logo após a COP30. Hoje, o governo não dispõe de maioria para impedir essa reversão.
Se o pior cenário se confirmar, ficará dispensada a consulta às populações indígenas e quilombolas para empreendimentos em seus territórios — dispensa que, na avaliação do governo e desta coluna, não é adequada.
O Congresso também aprovou o processo monofásico, que simplifica o licenciamento ambiental, e a dispensa de análise do Cadastro Ambiental Rural, isentando certos empreendimentos de licenciamento.
Além disso, houve propostas de anistia para crimes ambientais. Esses vetos, se derrubados, enfraquecerão de maneira significativa a legislação ambiental. Caso isso ocorra, o Observatório do Clima deve levar o tema ao Supremo Tribunal Federal.
O Brasil perde muito se seguir por este caminho.
