Os oficiais das Forças Armadas do núcleo 1 da trama golpista — mesmo grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro –, que foram condenados no Supremo Tribunal Federal, foram levados para iniciar o cumprimento de suas penas em unidades militares na tarde desta terça-feira, 25.
A questão segue as regras do Estatuto dos Militares Brasileiro, que estabelece com clareza que militares presos devem ficar em unidade militar, preferencialmente da sua Força (Exército, Marinha ou Aeronáutica) e sob autoridade e supervisão de um superior de patente.
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira, ambos generais de quatro estrelas (o maior posto do Exército) foram levados para o Comando Militar do Planalto, em Brasília, chefiado pelo general de Divisão Ricardo Piai Carmona.
Da mesma forma, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi levado para a Estação Rádio da Marinha, também em Brasília.
Segundo o artigo 74 do código dos militares, somente em caso de flagrante delito um militar pode ser preso por autoridade policial civil, devendo ser entregue à autoridade militar o mais rápido possível.
O direito de cumprir pena igual ou superior a dois anos em espaço militar pode ser perdido pelos militares caso eles sejam julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM) e sejam expulsos da instituição. Eles também podem perder as patentes, mas não serem expulsos, o que mudaria o lugar onde eles devem cumprir suas penas.
O general Walter Braga Netto, que também é ex-ministro do governo Bolsonaro, continuou preso no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro.
O núcleo 1 da trama golpista é composto por aqueles considerados pela Justiça como responsáveis por arquitetar um plano de golpe de estado, incluindo o ex-presidente do Brasil:
- Deputado federal Alexandre Ramagem — que está foragido nos Estados Unidos;
- Ex-comandante da Marinha Almir Garnier;
- Ex-ministro da Justiça Anderson Torres;
- General Augusto Heleno;
- Ex-presidente Jair Bolsonaro;
- Ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira;
- General Walter Braga Netto.
