A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que eventual cumprimento de pena pela condenação a 24 anos de prisão na ação da trama golpista se dê na superintendência da PF ou no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar, ambos em Brasília.
Os advogados afirmam que, pelas funções que ocupou, às quais se somam a de delegado da PF, Torres se enquadraria em “quadro concreto de risco” no sistema prisional comum, “inclusive pela atuação direta no enfrentamento à criminalidade organizada”. Ele recorre da condenação em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica.
“Se isso não bastasse, o requerente, desde maio de 2023, vem cumprindo fielmente os requisitos das cautelares diversas da prisão impostas por (Moraes), ao passo que, logo após sua prisão em janeiro de 2023, vem sendo acompanhado por psiquiatra, que lhe prescreveu os seguintes medicamentos: cloridrato de venlafaxina (medicamento antidepressivo) e cloridrato de olanzapina (medicamento antipsicótico)”, escrevem no pedido.
Na mesma petição, a defesa de Torres reforça que, mesmo que Moraes determine o cumprimento antecipado da pena, vai apresentar os chamados embargos infringentes, recurso previsto no regimento do Supremo para casos em que a decisão do plenário ou da Turma não é unânime, dentro do prazo que vai até 3 de dezembro.
