O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nesta segunda-feira, 23, a pagar 40 mil reais por danos morais a mulher transgênero. Em 2022, o parlamentar chamou a autora do processo de “homem” nas redes sociais, após ela expor em um vídeo que um salão de beleza se recusou a lhe atender. “Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia”, disse na época.
O juiz do caso afirmou que Nikolas legitimou a conduta discriminatória sofrida pela mulher. Segundo o magistrado, por ser uma pessoa eleita pelo voto popular, o parlamentar “é dotado de maior potencial nocivo perante toda a sociedade, configurando um verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem outras mulheres transgêneros pelo país afora”. Ainda cabe recurso.
Em junho, o deputado perdeu o último recurso que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi condenado por uma fala transfóbica contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG). Na época, Nikolas deu uma entrevista e se referiu à Duda usando um pronome masculino, desrespeitando sua identidade de gênero. “Ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele”. Em outro caso, em 2023, o político discursou no Plenário da Câmara dos Deputados com uma peruca amarela, apresentando-se como ‘Deputada Nikole’. A ação foi alvo de um processo no Conselho de Ética por transfobia, mas logo arquivado.
