O desfecho do caso da trama golpista entrou em sua fase decisiva. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, nesta segunda, 24, manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, acompanhando o relator, Alexandre de Moraes. A decisão não cria uma nova prisão, mas restabelece integralmente a cautelar que já existia, retirando do ex-presidente o privilégio da custódia domiciliar.
O que muda com a definição do STF?
A decisão acelera o próximo passo: a execução da pena de 27 anos e 3 meses imposta pelo STF no julgamento da trama golpista. O prazo para apresentação de novos recursos — os chamados “embargos dos embargos” — se encerra ainda nesta segunda, 24. A tendência, apontam juristas, é que eventual petição seja rejeitada por não haver mais pontos pendentes de análise. Concluída essa etapa, o Supremo expedirá a guia de execução penal, documento que determina o início formal do cumprimento da pena em regime fechado.
Para onde Bolsonaro será enviado?
A definição do estabelecimento prisional cabe ao STF. A sede da Polícia Federal em Brasília é apenas o ponto inicial da custódia, mas não o local destinado ao cumprimento da pena. A Papuda surge como opção mais provável, embora a defesa peça a continuidade do regime domiciliar. Segundo o professor e jurista Thiago Bottino, da FGV, não existe análise clínica prévia capaz de evitar a ida inicial ao presídio. “O exame médico que subsidia eventual transferência precisa ser feito no local onde o preso está”, explicou.
O parecer técnico, porém, não pode se basear apenas em laudos particulares apresentados pela defesa. Um médico do Estado, designado especificamente para isso, deve avaliar simultaneamente a saúde do preso e as condições da cela. O princípio é simples: a análise é do conjunto — não apenas da enfermidade alegada, mas da capacidade da unidade prisional de atender às necessidades clínicas de forma segura.
A saúde frágil pode garantir a volta à prisão domiciliar?
O jurista ressalta que o histórico do ex-presidente dificulta o pleito. “Apesar de ter uma saúde mais frágil, isso não o impediu de participar de manifestações, comícios e viagens recentemente”, observou Bottino. O argumento de vulnerabilidade precisa, portanto, demonstrar de maneira inequívoca que o ambiente prisional impõe risco concreto e superior ao risco enfrentado fora dele.
Caso seja mantido na Papuda ou em outra unidade, a defesa poderá renovar o pedido de prisão domiciliar durante a execução da pena — sempre mediante laudo conjunto, público e particular. Progredir de regime continuará sendo possível, como ocorre com qualquer condenado, desde que cumpridos os requisitos temporais e de comportamento.
O que esperar das próximas horas?
Com a unanimidade do STF, Bolsonaro está mais próximo do regime fechado pela trama golpista do que esteve em qualquer momento desde o início da crise judicial que o alcançou. Moraes deve decidir, a partir da formalização do trânsito em julgado, o local onde o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena. A defesa ainda tenta reverter a permanência na Papuda, mas o movimento é considerado improvável por integrantes das cortes superiores.
O cenário mais provável: transferência para um presídio de Brasília, realização do laudo oficial, novo pedido da defesa — e mais uma rodada de decisões judiciais que seguirão definindo o destino do ex-presidente.
