Está marcado para o dia 9 de dezembro o primeiro julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o Patent Term Adjustment (PTA), o mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes.
Nos corredores do Congresso, quem lidera a discussão é o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). A turma do parlamentar tenta sensibilizar os ministros, argumentando que o PTA é um “ajuste pontual na legislação” para compensar a demora crônica do INPI na concessão de novos registros e garantir os direitos do inventor.
Nos bastidores, a pressão é enorme porque o caso do Ozempic mexe com interesses da indústria nacional e do ministério da Saúde. A cada patente de medicamento aprovada e protegida, surge um potencial de 4,2 bilhões de reais por ano em oportunidades para as empresas de genéricos quando a patente expira.
A decisão dos ministros, portanto, não apenas ditará a regra do jogo para a inovação, mas também será um divisor de águas para a indústria farmacêutica no país.
