A coordenação brasileira da COP30 divulgou, nas primeiras horas desta sexta-feira, um rascunho do documento final da conferência que evita qualquer referência ao recuo global no uso de petróleo, carvão e gás — um dos temas mais sensíveis das negociações climáticas. A exclusão ocorreu diante da forte oposição de países com economias dependentes da exploração desses recursos.
A minuta, composta por sete páginas e compartilhada com delegações, convoca esforços mais rápidos para a ação climática e apresenta um mecanismo voluntário chamado “Acelerador Global de Implementação”. Contudo, o texto não estabelece nenhum plano orientador, calendário ou meta específica para a eliminação progressiva das fontes fósseis.
Chamado de “Mutirão Global”, em alusão ao esforço conjunto esperado das partes, o documento gerou imediato descontentamento entre governos que veem a descarbonização das matrizes energéticas como passo indispensável para cumprir os limites climáticos definidos pelo Acordo de Paris.
Na noite anterior, pelo menos 30 países — incluindo França e Alemanha — comunicaram que não endossarão a proposta. Organizações da sociedade civil e cientistas também criticaram a ausência do tema.
Aquecimento acima de 2°C no horizonte
Para o climatologista Carlos Nobre, a exclusão dos combustíveis fósseis representa um grave retrocesso. “Sem cortes significativos no uso de fósseis, ultrapassaremos a marca dos 2°C muito brevemente.”
“Os textos preliminares que vimos esta manhã em Belém indicam que algumas partes estão tentando reduzir o mutirão global a cinzas. Não vemos ambição suficiente em relação aos combustíveis fósseis, à transição justa ou ao diálogo e ação multiníveis, áreas nas quais as cidades estão liderando e prontas para avançar mais rápido e com mais profundidade. Há uma oportunidade clara de implementar soluções centrais em parceria com governos subnacionais, e ela está prestes a ser desperdiçada”, afirma Mark Watts, diretor-executivo do C40 Cities, sobre a versão mais recente do Pacote Político de Belém:
Pressão política e travas históricas
A discussão sobre o abandono dos combustíveis fósseis tem sido um dos pontos mais polarizadores das conferências do clima. Na COP28, em Dubai, o texto final mencionou pela primeira vez a necessidade de “transitar para longe dos combustíveis fósseis”.
Três anos depois, as negociações em Belém ainda debatiam qual formulação adotar — phase out ou redução “progressiva”. Nenhuma das expressões acabou incluída na minuta.
Segundo o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, a resistência segue intensa. Países como Arábia Saudita continuam a bloquear a discussão, enquanto China e Índia — apesar de serem grandes emissores — também se opuseram à inclusão direta do tema. Todos fazem parte do grupo LMDC, que reúne países em desenvolvimento com posições convergentes.
Mesmo fora da agenda formal da COP30, o assunto ganhou força após sucessivos apelos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tanto na Cúpula de Líderes quanto em discursos recentes em Belém.
Adaptação climática e financiamento
O rascunho propõe triplicar até 2030 os recursos destinados à adaptação climática, tomando como referência os valores previstos para 2025. O compromisso firmado na COP26 previa US$ 40 bilhões anuais até este ano, e a nova proposta elevaria o total para cerca de US$ 120 bilhões.
Nações em desenvolvimento — sobretudo africanas — insistem que a adaptação precisa de investimentos mais robustos para enfrentar impactos como desastres extremos, insegurança alimentar e vulnerabilidade de infraestrutura. O tema tem sido outro ponto de tensão nas discussões.
A agenda de adaptação integra formalmente o mandato da COP. Desde o Acordo de Paris, os países trabalham na definição da Meta Global de Adaptação (GGA). O Brasil quer que sejam fixados indicadores claros de acompanhamento.
Outro aspecto sensível incluído no texto é o mecanismo de ajuste de carbono por fronteira da União Europeia, criticado por vários países em desenvolvimento. A minuta prevê três rodadas de debate com organismos como a Organização Mundial do Comércio para buscar um encaminhamento.
A versão apresentada ainda deverá passar por revisões ao longo do dia.
