A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quarta-feira, 19, que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) conduza pesquisas com o cultivo da Cannabis sativa, planta que pode ser utilizada para produzir medicamentos, insumos industriais, produtos cosméticos e fibras. A autorização é excepcional, não tem relação com uso recreativo e só começará a valer após uma inspeção presencial da Agência para verificar se todas as medidas de segurança estão implementadas.
O voto do relator, o diretor Thiago Campos, reforça que o foco da autorização é científico e voltado às aplicações econômicas, sociais, ambientais e também medicinais da planta. Segundo ele, o Brasil precisa produzir conhecimento próprio sobre a espécie, especialmente porque hoje depende quase totalmente da importação de insumos usados na fabricação de produtos medicinais à base de cannabis. “É a ciência quem deve guiar o país”, afirmou. “Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional.”
A Embrapa terá de seguir um conjunto de exigências, como videomonitoramento 24 horas, controle de acesso a todas as áreas, registros de entrada e saída, rastreabilidade detalhada das plantas, armazenamento seguro e descarte que impossibilite qualquer forma de propagação. Em caso de incidente ou desvio, a notificação à Anvisa deve ocorrer em até cinco dias. Os locais de cultivo não poderão ter identificação externa que indique que ali há pesquisa com cannabis.
Três frentes de pesquisa
As pesquisas autorizadas envolvem três frentes. A primeira é a conservação e caracterização de germoplasma, liderada pela Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia. Em termos simples, é a criação de um “banco” com diferentes tipos de Cannabis sativa para entender melhor a planta. Ali, entram variedades com composições químicas distintas — algumas com teor de THC muito baixo, outras com perfis mais potentes — e todas são analisadas para que os pesquisadores saibam como cada uma cresce, reage ao clima brasileiro e quais compostos produz.
A segunda frente fica a cargo da Embrapa Clima Temperado e foca diretamente na cannabis medicinal. Os pesquisadores vão estudar como cultivar a planta, manejar e como extrair os compostos de interesse terapêutico, como o canabidiol (CBD), já usado em quadros como epilepsia de difícil controle e distúrbios neurológicos. A ideia é desenvolver técnicas que possam futuramente servir de base para medicamentos e outros produtos à base de cannabis produzidos no país.
Já a terceira frente, conduzida pela Embrapa Algodão, trabalha com o pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes. O cânhamo é uma variedade da Cannabis sativa que quase não possui THC — por isso, não tem efeito psicoativo — e é usado internacionalmente para produzir fibras, biocompósitos, alimentos, sementes e outros insumos industriais.
Cenário favorável
No voto aprovado, a Anvisa afirma que o Brasil reúne um conjunto de vantagens para a pesquisa e, futuramente, para a produção controlada de cannabis. Segundo o documento, o país possui condições de solo, clima, capacidade tecnológica e estrutura empresarial que o colocam à frente de outras regiões onde o cultivo já é permitido. Essas características, avalia a Agência, criam um ambiente propício para que a Embrapa desenvolva estudos robustos sobre a planta.
A Anvisa também destaca que a Embrapa tem histórico de introduzir e adaptar culturas que antes não eram comuns no país, como soja, trigo, cevada e frutas de clima temperada. “Nesse sentido, a Embrapa, em colaboração com parceiros públicos e privados, tem plena capacidade de implementar estudos científicos com a cannabis de modo a potencializar as suas aplicações medicinais, industriais e agropecuárias, repercutindo em benefícios econômicos, sociais, ambientais e de saúde ao Brasil, que pode assumir uma posição de protagonismo no cenário internacional”, diz o texto divulgado pela Anvisa.
