A atualização das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), publicada nesta semana, redesenha o mercado de vale-refeição e vale-alimentação ao impor interoperabilidade plena entre bandeiras, limitar taxas a 3,6% e fixar prazo máximo de 15 dias para repasse aos estabelecimentos.
Para Eduardo del Giglio, CEO da Caju, as medidas corrigem distorções históricas e inauguram “um novo ciclo de competitividade, transparência e eficiência” em um setor que movimenta bilhões de reais por ano. Segundo ele, a abertura dos arranjos de pagamento (principal mudança do decreto) deve reduzir custos operacionais, favorecer pequenos e médios comerciantes e estimular a criação de soluções mais modernas, alinhadas ao avanço do Pix e do open finance.
O executivo afirma que a transição exigirá atualização tecnológica de parte do mercado, mas avalia que o saldo é “amplamente positivo” e que o novo marco fortalece a finalidade social do PAT, ao garantir segurança jurídica e preservar o caráter finalístico dos benefícios.
