Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dezesseis anos de prisão no regime inicial fechado por participação na trama golpista, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) está em viagem para os Estados Unidos, de acordo com fotos publicadas na quarta-feira, 19, pelo portal Platô.br, o que motivou o pedido de prisão imediata feito pelo parlamentar Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Diante da repercussão e risco de fuga, a Câmara dos Deputados comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB) soltar nota para dizer que não foi autorizada nenhuma missão oficial no exterior ao deputado Ramagem. Ainda de acordo com a publicação, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apresentou atestados médicos com data até 12 de dezembro. O blogueiro Allan dos Santos publicou em sua conta no X que Ramagem “está sem segurança”.
Nesta semana, o STF publicou o acórdão do julgamento do núcleo crucial da trama golpista — que inclui Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis pessoas –, rejeitando os recursos das defesas. Ainda há a possibilidade de apresentação de outro tipo de embargo, embora a chance de mudar a condenação seja mínima. Agora, os advogados de Bolsonaro e dos outros réus da trama golpista podem apresentar novos embargos de declaração, em cinco dias, ou tentar os embargos infringentes, em quinze dias. A movimentação jurídica indica caminho para trânsito em julgado da decisão e, então, a execução da pena é o caminho seguinte, ou seja, prisão dos envolvidos nos atos de tentativa de golpe de Estado.
Íntegra da nota da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados informa que não foi autorizada missão oficial no exterior para o Deputado Delegado Ramagem, tampouco houve comunicação à Presidência de afastamento do parlamentar do território nacional.
Adicionalmente, informa que o Deputado apresentou atestados médicos nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara dos Deputados
