A atuação do BC no caso do Banco Master fortaleceu as discussões sobre os limites e riscos de transformar a autoridade monetária brasileira em uma instituição de direito privado, como prevê a PEC 65.
Na avaliação do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, mudanças na natureza jurídica do banco afetariam diretamente sua capacidade de exercer o poder de polícia, função essencial na supervisão e regulação do Sistema Financeiro Nacional.
No escândalo do Master, o BC aplicou medidas de força, típicas de sua competência estatal, como parte do processo de saneamento da instituição financeira.
Para o Sinal, esse tipo de atuação não se sustentaria caso o BC deixasse de ser uma autarquia federal e passasse a operar com empregados regidos pela CLT.
O sindicato argumenta que os servidores públicos têm garantias de estabilidade que buscam protegê-los de pressões políticas e econômicas, especialmente em atividades de fiscalização e aplicação de sanções. Caso fossem celetistas, os funcionários não teriam a mesma autonomia para sustentar decisões que contrariassem grandes agentes do mercado financeiro.
O auditor Rodrigo Monteiro questiona se a operação conduzida contra o Master teria ocorrido com a mesma firmeza caso o BC já estivesse sob um modelo privado. “Será que a operação de saneamento levada a cabo ontem pelo Banco Central sobre o Banco Master teria curso em uma instituição de direito privado? Funcionários regidos pela CLT teriam a autonomia necessária para tal atuação?”, indagou.
