Entrou na reta final o julgamento de Jair Bolsonaro e seus principais aliados militares e civis na conspiração para um golpe de estado em 2022.
É provável que até o Natal o Supremo Tribunal Federal publique no Diário da Justiça a certidão de encerramento do caso (“trânsito em julgado”).
Se confirmado, todos os condenados devem passar o réveillon na cadeia — Bolsonaro, por exemplo, está condenado a 27 anos e 10 meses de prisão.
Nesta terça-feira (18/11), o STF condenou mais nove servidores públicos por participação na trama golpista.
Oito têm origem nas Forças Especiais do Exército, conhecidos como kids pretos, um é agente da polícia federal.
Até agora, são doze oficiais condenados por tentativa de golpe.
A situação é inédita. O Ministério da Defesa e os comandos militares tentam estabelecer um rito de máxima discrição para recolher generais e coronéis à prisão.
O caso estará encerrado nos termos do Código Penal. Seguirá aberto, porém, para julgamento de outra natureza, pelas regras que regem a vida nos quartéis.
Prevê-se que, depois do Carnaval, o Superior Tribunal Militar cumpra a determinação do STF para analisar a “Declaração de Indignidade para o Oficialato”, que tende a levar Bolsonaro e militares condenados à perda do posto e da patente.
Esse ritual de desonra, por ironia, está previsto no artigo 142 da Constituição, o mesmo usado pelos oficiais golpistas como argumento para justificar imaginária legalidade de uma intervenção das Forças Armadas na política.
Aplicada a regra constitucional, como determina o STF, devem perder posto e patente no Exército: Bolsonaro e os generais Augusto Heleno Pereira; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; Walter Souza Braga Netto; e, o almirante Almir Garnier. E, também, os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto; Fabrício Moreira de Bastos; Márcio Nunes de Resende Jr.; Hélio Ferreira Lima; Rafael Martins de Oliveira; Rodrigo Bezerra de Azevedo; e, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros.
O desfecho no tribunal militar deve ocorrer no início de 2026, já com todos eles na cadeia.
Não há precedente na história brasileira.
