O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou que 1,1 milhão de segurados que contestaram os descontos indevidos ainda podem receber o dinheiro de volta. Na última semana, o prazo para a contestação foi prorrogado por três meses, até o dia 14 de fevereiro de 2026. Estima-se que, no total, cerca de 9 milhões de pessoas tenham sido lesadas por cobranças de mensalidades associativas não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025.
De acordo com o INSS, cerca de 3,7 milhões de segurados já receberam o ressarcimento desde a homologação do acordo em julho. O valor total pago a esses segurados soma R$ 2,5 bilhões.
Como pedir o ressarcimento dos valores indevidos do INSS?
Para garantir o ressarcimento, o processo é dividido em duas etapas: primeiro, a contestação do desconto, e, depois, a adesão ao acordo, caso a entidade não responda ou a resposta seja irregular.
1. Contestação do Desconto Indevido
O primeiro passo para iniciar o processo de devolução é informar ao INSS que o desconto não foi autorizado. A contestação pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026 por meio de três canais oficiais:
Aplicativo/Site Meu INSS:
- Acesse o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
- Marque se o desconto foi ou não autorizado.
Central 135:
- Ligue para o número gratuito (de segunda a sábado, das 7h às 22h).
Agências dos Correios:
- Mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido e gratuito para a contestação.
Após a contestação, a entidade associativa tem 15 dias úteis para responder.
2. Adesão ao Acordo de Ressarcimento
Se a entidade não responder no prazo ou apresentar uma resposta irregular (como assinaturas falsificadas), o sistema do INSS libera automaticamente a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento:
Aplicativo/Site Meu INSS:
- Acesse “Consultar Pedidos”.
- Clique em “Cumprir Exigência” no pedido relacionado.
- Leia o último comentário, selecione “Sim” no campo “Aceito receber” e clique em “Enviar”.
Agências dos Correios:
- É possível fazer a adesão presencialmente, buscando auxílio na agência.
ALERTA: Fique atento! O INSS não envia links, SMS ou solicita dados bancários por mensagens. A comunicação oficial e a adesão são feitas apenas pelo Meu INSS, Central 135 ou Correios.
Beneficiários idosos (80 anos ou mais), indígenas e quilombolas têm prioridade e o ressarcimento pode ser feito de ofício, sem necessidade de adesão formal em alguns casos.
