O procurador-geral da República, Paulo Gonet, opinou contra a concessão do último habeas corpus impetrado pelo ex-atleta de futebol Robson de Souza, o Robinho, no Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a nove anos de prisão por participar do estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate italiana, o antigo astro do Santos cumpre pena em presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.
“As bases que alicerçaram o decreto prisional do paciente (Robinho) permanecem inalteradas e não existem motivos para justificar sua alteração, neste momento, por meio da ação constitucional em referência. Evidente, portanto, a presença de insuperáveis impeditivos ao conhecimento da ordem impetrada”, diz trecho do parecer de Gonet, apresentado na última sexta, 14.
Em outro ponto, ele argumentou que, inexistindo prova pronta das alegações de Robinho, o pedido deve ser rejeitado, porque o habeas corpus é um tipo de ação que não permite a etapa de produção de provas. “Ausentes nos autos provas pré-constituídas da excepcionalidade do cabimento, aptas a demonstrar de forma inequívoca ilegalidade, teratologia ou abuso de poder, deve ser preservada a higidez das decisões impugnadas”, diz outro trecho.
Desde que a sentença estrangeira foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Robinho já apresentou três habeas corpus ao Supremo para tentar a liberdade. Nesse último, ele pediu que a Corte retire da sua condenação o status de crime hediondo, para que, com isso, ele possa pleitear a progressão de regime, indo do fechado (em que está hoje) para o semiaberto (no qual poderá ter direito a saidinhas e a trabalhar).
O estupro está previsto na Lei de Crime Hediondos e, por isso, a progressão é mais dificultada: a pessoa condenada precisa cumprir pelo menos dois quintos da pena, patamar que Robinho só atingirá em 2027. Essa última ação foi enviada ao gabinete de Luiz Fux, que já é relator das outras ações do ex-atleta. O caso foi distribuído ao gabinete dele por prevenção. Agora, com o retorno do parecer, o ministro vai decidir sobre o pedido dessa terceira ação judicial.
