A Refina Brasil, que reúne refinarias privadas responsáveis por 20% da produção do setor no país, pediu oficialmente para o governo Lula sancionar, sem vetos, a versão da MP do setor elétrico aprovada pelo Congresso.
A entidade defende especificamente a nova metodologia de cálculo para o preço de referência do petróleo estabelecida na versão final da medida provisória, que, segundo as empresas associadas, aproxima-se mais do preço de mercado que a fórmula atual.
O preço de referência impacta diretamente o pagamento de royalties aos estados e municípios produtores.
Segundo estudo da consultoria Downstream Advisors apresentado pela Refina Brasil, o preço de referência fixado pela ANP sob a metodologia atual “tem um descompasso de aproximadamente 4% sobre o preço do barril”. Por esse modelo, alega a entidade, o Brasil vai perder 83 bilhões de reais em arrecadação em dez anos.
Em ofícios aos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Fazenda, de Minas e Energia e a diversos gabinetes do Palácio do Planalto, a Refina Brasil nega que a proposta aprovada pelo Congresso possa ferir competências da Agência Nacional do Petróleo ou ameaçar direitos adquiridos pelas produtoras de petróleo, contratos previamente assinados e novos investimentos.
