A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade receber denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e torná-lo réu por crime de coação no curso de um processo. Apesar de todos já terem votado, a análise no plenário virtual segue aberta até o dia 25. Nesse período, os ministros ainda podem mudar o voto ou pedir vista.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é acusado de tentar interferir no julgamento de um processo que envolve o pai por golpe de Estado. O deputado mora nos Estados Unidos desde julho e vem fazendo pressão em autoridades americanas para impor sanções a integrantes do Judiciário brasileiro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado a 27 anos e três meses no Supremo por golpe de Estado, está em prisão domiciliar num condomínio em Brasília e poderá ser transferido para um presidio na capital até o final do ano.
Ministros da Primeira Turma ainda podem mudar os votos
Todos os quatro ministros votaram pelo recebimento da denúncia contra Eduardo. O último voto que faltava, o da ministra Cármen Lúcia, foi incluído no sistema virtual neste sábado. Antes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam se manifestado. A análise do caso de Eduardo vai até o próximo dia 25, período em que os ministros podem mudar seus votos ou pedir vistas do processo.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, considerou que Eduardo insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do STF, alardeando possível aplicação de sanções às autoridades da Primeira Turma, encarregada de julgar o pai.
Moraes diz que a atuação de Eduardo se materializou na “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”. O próprio Moraes e esposa foram alvo da aplicação da Lei Magnitisky, dos EUA, sofrendo sanções econômicas.
Eduardo Bolsonaro divulgou em suas redes sociais entrevista que concede para um site, no qual considera “ilegalidade” a decisão da Primeira Turma. O parlamentar considera justas as sanções impostas pela Lei Magnitsky, que “não é assinada por Eduardo Bolsonaro”.
O deputado federal defende que o STF envie carta rogatória à Justiça dos EUA para que ele possa ser intimado e possa responder o processo pelos canais oficiais.
