O governo de Claudio Castro pediu nesta sexta-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar em sigilo os laudos necroscópicos dos 121 mortos na megaoperação feita nos complexos da Penha e do Alemão no dia 28 de outubro, na capital fluminense. O pedido, feito no processo da ADPF das Favelas, argumenta que os arquivos têm um grande volume (por conta das imagens) e dados sensíveis.
“Os relatórios de inteligência a serem anexados incluem endereços e fotografias de indivíduos, adultos e adolescentes, inclusive em situações que indicam prática criminosa, podendo ainda revelar métodos e procedimentos de inteligência e investigação. Por essa razão, tais informações exigem tratamento rigoroso e medidas adequadas de proteção”, diz trecho do documento.
Logo depois da operação, o ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria desse processo por conta da ida de Edson Fachin à presidência do STF, atendeu a uma solicitação do Ministério Público e da Defensoria e exigiu que o governo do Rio de Janeiro explicasse a megaoperação do dia 28. Isso porque, segundo o que ficou estabelecido na ADPF das Favelas, o estado deveria se comprometer com um plano de redução da letalidade policial.
Além de explicar a logística e o planejamento da operação, Moraes também determinou que o governo de Claudio Castro apresentasse os mandados de prisão e os nomes das pessoas que estavam sendo procuradas pelos 2.500 policiais que entraram nos complexos, além das imagens das câmeras corporais e os laudos necroscópicos de cada um dos mortos. O prazo venceria na última quarta, 12, mas o Rio conseguiu esticá-lo até a próxima segunda.
Nesta sexta, o governo do Rio enviou os documentos com os nomes dos investigados e as ações penais ligadas a eles. Em relação aos laudos necroscópicos, pediu primeiro para que a Corte estabelecesse um “ponto focal” para entrega deles, mediante o uso de uma VPN (conexão de internet privada), que, de acordo com o pedido, “permitirá, ainda, o devido registro de todos os acessos realizados, garantindo a rastreabilidade e preservando, na maior extensão possível, o sigilo indispensável às informações”.
Caso essa primeira solicitação não seja aceita, o governo de Castro pediu que o protocolo dos laudos possa ser feito em um outro processo, com nível mais elevado de segredo de Justiça. Caberá ao relator, Alexandre de Moraes, decidir sobre o requerimento.
