A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade nesta quinta-feira, 13, para aceitar a denúncia ofertada contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A deliberação o coloca oficialmente na posição de réu. Ele é acusado de cometer os crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Os ministros que compõem o colegiado, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, acompanharam Moraes sem fazer ressalvas. Apenas a ministra ainda não havia votado — no final de semana, a Turma já havia formado maioria para colocar o ex-assessor no banco dos réus. Luiz Fux não participou do julgamento por conta da sua mudança para a Segunda Turma, aprovada pelo ministro presidente Edson Fachin.
Tagliaferro trabalhou na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), braço do TSE que operou durante as últimas eleições presidenciais, em 2022. Ele foi demitido do cargo por conta de um caso em que é suspeito de violência doméstica. O ex-assessor vazou conversas entre Moraes e outros membros do gabinete, apontando supostas irregularidades na atuação do magistrado frente à Corte Eleitoral. O ministro sempre refutou as acusações.
“A participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado, reforçando a campanha de deslegitimação das instituições mediante vazamento de informações sigilosas e criação de ambiente de intimidação institucional”, diz trecho do voto de Moraes, endossado pela Turma. Essa análise, concluída nesta quinta, não analisa o mérito da ação penal, mas apenas afirma que há justa causa para que ela continue tramitando. O ex-assessor poderá apresentar outras defesas e pedir a oitiva de testemunhas, que serão ouvidas durante a fase de instrução.
