O relator da PEC da Segurança, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), minimizou as críticas de governadores à proposta e afirmou que o texto não retira poderes dos estados sobre suas forças policiais. Em entrevista ao programa Ponto de Vista, de VEJA, Mendes defendeu que a medida busca apenas estabelecer regras claras de cooperação entre União e estados no combate ao crime organizado — sem ferir o pacto federativo.
“Os governadores continuarão tendo ascendência e competência sobre a segurança pública em seus estados”, afirmou o parlamentar. “O que estamos criando são balizas para que a Polícia Federal possa colaborar em operações conjuntas, dentro das suas atribuições. Não há interferência, e sim integração”, completou.
A proposta, que tramita no Congresso, enfrenta resistência de parte dos governadores, que temem uma ampliação do poder de coordenação da Polícia Federal sobre as polícias estaduais. Mendes, no entanto, diz que essa previsão foi retirada ainda na Comissão de Constituição e Justiça, quando o texto foi ajustado pelo relator Mendonça Filho (União-PE).
“Na versão atual, não há nenhum ruído. O pacto federativo será preservado. O objetivo é unir esforços, não concentrar poder”, garantiu.
Para Mendes, o avanço da PEC é essencial diante do aumento da violência e da presença de facções interestaduais. “Tem bandido para todo mundo no Brasil, ninguém quer ter o seu bandido”, ironizou o deputado. “A união das forças de segurança é o único caminho para enfrentar o crime organizado de forma eficiente.”
O relator avalia que, com os ajustes feitos no texto e a pressão da sociedade por resultados concretos na área da segurança, a proposta deve avançar sem grandes entraves. “O país quer soluções. Essa PEC é uma resposta institucional e equilibrada ao problema da criminalidade que atinge todos os estados.”
