A pouco menos de um ano para as eleições, a Justiça Eleitoral ainda contabiliza 8.181 processos em tramitação em todas as instâncias referentes apenas à disputa de 2022. São desde casos comezinhos, como prestação de contas eleitorais, até situações que podem decidir se um governador eleito no último pleito cometeu ou não abusos que deveriam lhe custar o mandato.
De todo este volume, a maior parte – cerca de 95% – conta com algum tipo de decisão (inclusive meros despachos), não suficiente, no entanto, para encerrá-los em definitivo no Poder Judiciário. Conforme mostra a edição de VEJA que chega neste fim de semana às bancas e plataformas digitais, recursos judiciais sensíveis, como os que envolvem governadores como o do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e de Roraima Antonio Denarium (União Brasil) e que podem levá-los à cassação, estão paralisados.
Em 2024, quando comandou as eleições municipais em todo o país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que corresponde à última instância da Justiça Eleitoral, decidiu adiar os julgamentos de alguns prefeitos e governadores sob o argumento de que levar os casos à deliberação no meio de uma campanha eleitoral poderia influenciar o eleitor que votaria naquele pleito.
Os processos foram transferidos para 2025, mas o ano está praticamente encerrado e o destino dos governadores acusados de irregularidades segue sem definição. A demora no julgamento de políticos em geral e de Cláudio Castro em particular alimenta teorias de que o TSE poderia atuar politicamente para escolher determinados alvos a serem julgados, o que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, nega.
Para a coordenadora-geral adjunta da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) Anne Cabral, o resultado dessa morosidade é a insegurança jurídica. “A demora na conclusão de casos de políticos cria uma situação de instabilidade e, como a sociedade está muito polarizada, a resultante de qualquer processo assim gera uma guerra de narrativas e influencia a opinião pública”, diz.
Apesar de a Justiça Eleitoral ter metas de celeridade, a enxurrada de processos eleitorais simplesmente impede que o acervo da eleição anterior seja zerado em tempo razoável. “Não é raro nem estranho o político alvo da ação poder acabar cassado prestes a encerrar o mandato, ser impedido de concorrer a um outro cargo às vésperas da eleição ou mesmo ser declarado inelegível no meio da campanha, o que só gera insegurança jurídica”, completa.
Estatísticas do próprio TSE mostram que ainda existem 726 processos relativos a 2022 em tramitação na Corte e que o tempo médio de análise dos casos é de 609 dias. Apenas da região Sudeste, que reúne os três maiores colégios eleitorais do país – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – 1.564 processos da mesma eleição estão em andamento. O tempo médio de tramitação é de pouco mais de 1.000 dias.
O caso de Cláudio Castro é o maior em envergadura a ser analisado pelo TSE desde quando a Corte tornou inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro em duas ações que o acusavam de abuso de poder e abriu a temporada de julgamentos que levaram o capitão a ser condenado criminalmente a 27 anos e três meses de cadeia pela trama golpista.
Única a votar até agora, a relatora Isabel Gallotti disse que as contratações de cerca de 27.000 funcionários feitas pelo governo do Rio por meio do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade Estadual do Rio (Uerj), base da acusação de abuso de poder imputada a Castro, foram um “planejamento orientado para obtenção de vantagens eleitorais ilícitas”. A defesa de Castro nega irregularidades.
