A aprovação em definitivo pelo Congresso Nacional do projeto de lei que reformula o Imposto de Renda irá, a partir do ano que vem, retirar o Brasil de uma lista bastante peculiar: a de países que não taxam os dividendos, a parte do lucro das empresas repassada a seus donos e sócios. Um mapeamento de todos os países do mundo feito pelo economista Pedro Humberto de Carvalho Junior, pesquisador do Ipea, encontrou apenas a Estônia, a Letônia, a Malásia e os Emirados Árabes que, ao lado no Brasil, têm dividendos livres de impostos.
O projeto aprovado pelo Congresso isenta do IR todos que ganham até 5.000 reais por mês e cria um imposto mínimo gradativo para os que ganham mais do que 50.000 reais mensais. O texto também institui uma taxa de 10% sobre uma parte dos dividendos pagos no Brasil: a taxação só valerá para pagamentos superiores a 50.000 reais por mês, de uma mesma empresa para uma mesma pessoa, além de todos os dividendos repassados para o exterior. Nas contas do governo, é uma regra que ainda mantem 80% dos recebedores de dividendos do país isentos.
Mesmo com o fim da isenção, contudo, o Brasil ainda continuará sendo o dono de uma das menores tributações sobre lucros entre as principais economias do mundo – e o posto vale não só para a nova alíquota cobrada sobre os dividendos, como também quando se considera a tributação total sobre os lucros, o que adiciona à conta também o imposto cobrado do lucro das empresas, antes da distribuição aos sócios (veja os rankings completos mais abaixo).
4º menor imposto sobre dividendos
Quando colocada ao lado dos 38 países que compõem a OCDE, a alíquota de 10% que o Brasil passará a aplicar sobre os dividendos será a quarta menor, atrás apenas da Eslováquia (7%), da Grécia (5%) e do 0% com que antes empatava, em primeiro, com Letônia e Estônia. O mesmo tributo chega a passar dos 40% em países como Dinamarca, Coreia do Sul e Irlanda.
6º menor imposto total sobre os lucros
Quase a totalidade dos países taxa os lucros em duas fases: uma parte é cobrada da empresa, como imposto corporativo, e depois dos donos ou acionistas, já na renda da pessoa física, quando o lucro é repartido com eles na forma de dividendos. Uma maneira simplificada de comparar esta carga total é somando as duas – e, para o empresário que vai avaliar qual é o retorno total que terá ao investir em um negócio, é essa a conta que importa.
No caso do Brasil, até agora, todo o imposto ficava apenas na empresa, com uma alíquota de 34%, e ela não foi alterada. Com o novo tributo de 10% nos dividendos, isso significa que a carga total poderia chegar a até 44%, mas a lei aprovada criou uma trava para isso. Ela limita aos 34% o imposto máximo a ser pago pelo empresário, já considerados os 10% de dividendos e também o IR sobre outras rendas pessoais. Será a sexta menor alíquota sobre os lucros entre os 39 países considerados (os da OCDE mais o Brasil), já considerada a soma do imposto corporativo e o pessoal. Para se ter uma ideia, no Chile isso chega a 44% e, no México, 45%.
2º maior imposto corporativo
Se o imposto pessoal continuará baixo, o imposto corporativo no Brasil, por outro lado, continuará alto e entre os maiores do mundo. Considerada apenas a parcela do IR que recai sobre o lucro da empresa, os 34% aplicados no Brasil são o segundo mais alto na comparação com a OCDE. Só na Colômbia ele é maior: o vizinho cobra 35% das empresas e fez a sua própria reforma tributária em 2022 ampliando para 20% a cobrança dos dividendos.
Gobetti, do Ipea, lembra, porém que, justamente pelo fato de o imposto corporativo ser muito alto no Brasil, o país acabou criando uma infinidade de subsídios e regimes especiais que, na prática, fazem com que o imposto efetivamente pago pela maior parte das empresas seja bem menor do que os 34% previstos. De acordo com dados da Receita Federal, a média de imposto efetivamente colhido do lucro das empresas hoje está em 16%, menos da metade dos 34% oficiais. “Na prática, com o imposto mínimo de 10%, essa alíquota efetiva média deve crescer para algo em torno de 26%, no máximo”, diz.
