A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, a partir das 11h desta sexta-feira, 7, o primeiro recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros réus do núcleo 1 da trama golpista — Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno, por exemplo. Os ministros começam a votar no final da manhã e têm até a meia-noite da próxima sexta-feira, 14, para colocarem seus votos no sistema.
Esse primeiro recurso que sejá julgado se chama embargos de declaração. Eles são mais simples, analisados pela mesma instância que julgou o ex-presidente e seus aliados. Ou seja, o julgamento do recurso acontece dentro da Primeira Turma. A defesa de Bolsonaro já sinalizou que, caso esses embargos não sejam aceitos, deve tentar um outro recurso para levar o caso ao Plenário. A chance de reverter a condenação é muito pequena, mas as defesas devem insistir até o final.
O cumprimento da pena de Bolsonaro e dos outros condenados só deve acontecer quando o caso transitar em julgado (expressão jurídica para o fim de todos os prazos de recurso), estado que precisa ser certificado no processo. Depois disso, abre-se uma ação execução penal, que é quando podem ser analisados os pedidos de cumprimento de prisão domiciliar, por exemplo. Até lá, o ex-presidente deve continuar recorrendo e cumprindo prisão preventiva, dentro da sua casa, em um condomínio fechado em Brasília.
O único que não tentou reduzir o veredicto da Turma foi o ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid. O julgamento o condenou a uma pena de dois anos — que foi o combinado no seu acordo de colaboração premiada. A defesa dele já pediu a detração, que é quando se desconta do tempo de pena o tempo em que um condenado ficou em prisão preventiva. Cid foi preso em maio de 2023 e, em setembro daquele ano, conseguiu ir para a prisão domiciliar, mediante uso de tornozeleira eletrônica. Ele tirou o equipamento essa semana. Na prática, ele já cumpriu os dois anos de regime fechado (parte na prisão, parte em casa).
