O Congresso faz jogo de cena ao cobrar empenho do governo Lula para cortar despesas. A tradição de deputados e senadores é criar e prorrogar medidas que oneram as contas públicas, muitas vezes sem aprovar uma compensação financeira, como exige a legislação.
Parlamentares não aceitam, por exemplo, abrir mão de um centavo de suas emendas, que atingiram a astronômica casa de 50 bilhões de reais no Orçamento deste ano. Não importa se elas são aplicadas sem transparência, sem levar em consideração as carências da população ou sem perseguir a eficiência no gasto público.
Cortar na própria carne está fora de cogitação. E qualquer tentativa de aperfeiçoar as regras sobre emendas vira logo motivo de insatisfação e rebelião no Legislativo. O próprio presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitiu essa situação ao participar de um evento com empresários.
“O que estamos tratando é que a situação do país é grave e é preciso ter responsabilidade. Ninguém quer abrir mão de nada, quem está ganhando acima do teto quer continuar ganhando. O parlamentar não quer corte de emenda. O governo não quer discutir determinado assunto porque desagrada a sua base. Tem que tratar as coisas com responsabilidade”, afirmou Motta.
Torneira aberta
O Congresso tem poder de sobra para mostrar responsabilidade nessa área, mas prefere falar grosso a analisar projetos estruturantes. Quando ainda era presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que tentaria tirar do papel a reforma administrativa, considerada fundamental para conter a expansão da dívida pública. Não conseguiu.
Quando era presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discursou em defesa do projeto que limita os supersalários — não apenas para moralizar o teto salarial do funcionalismo, mas como forma de tentar compensar um outro texto, que chancelava o pagamento de um famoso penduricalho, o quinquênio, no Poder Judiciário.
No caso dos incentivos fiscais, os parlamentares quase sempre mostram empenho para defendê-los. Foi assim na regulamentação da reforma tributária, repleta de benefícios para setores com lobby poderoso. Foi assim também com um programa destinado a apoiar o setor de eventos, gravemente atingido pela pandemia de Covid-19. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou acabar com a iniciativa, mas, por falta de votos, foi obrigado a estendê-lo até 2026.
Dentro e fora do governo, Haddad tenta praticamente sozinho fazer o ajuste fiscal. Ele até propôs internamente ações ambiciosas de contenção de despesas, mas o presidente Lula, ministros poderosos e dirigentes petistas preferem rezar na cartilha do “gasto é vida”.
Todos preferem evitar o desgaste de iniciativas impopulares, mas necessárias para a saúde da economia brasileira. Todos, incluindo os líderes de partido que agora discursam em defesa de cortes. A diferença do Congresso para o governo Lula é que o Congresso não aceita mais o aumento da carga tributária.
“Quando o rombo explode, cobre-se o buraco com mais impostos dos brasileiros. O tempo da irresponsabilidade fiscal acabou”, escreveu numa rede social o senador Ciro Nogueira, ex-chefe da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro. É tempo de acabar também com o jogo de cena.
