Quando anunciou que deixaria a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) depois de absolver Jair Bolsonaro no julgamento da trama golpista e ficar isolado entre os pares, o ministro Luiz Fux manifestou interesse em continuar a decidir o destino dos réus civis e militares acusados de tramarem um golpe de Estado no país.
Cheio de mesuras, ele comunicou aos demais magistrados que estaria à disposição para julgar o restante dos acusados “se fosse do agrado” e “se fosse aceitável” pelos quatro outros integrantes da Turma. O clima no tribunal e o Regimento Interno, no entanto, depõem contra as pretensões de Fux.
Além de ter comprado briga com os demais magistrados ao impedi-los de fazer comentários durante as mais de 13 horas em que votou para absolver Bolsonaro e cia – ele só condenou o ex-candidato a vice Walter Braga Netto e o delator premiado Mauro Cid – e de ter se desentendido com o decano do STF Gilmar Mendes, não há previsão no Regimento Interno do tribunal para que ele fique vinculado aos casos da trama golpista.
Nos casos de mudança de uma turma para outra, como ocorreu com Fux, as normas internas da Corte afirmam que o juiz só permanece ligado ao processo se o julgamento já tiver sido iniciado. Recursos como os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro, e que começarão a ser julgados em Plenário Virtual no próximo dia 7 de novembro, são considerados um novo julgamento, e não a continuação dos debates que levaram o ex-presidente a ser condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Isso, em princípio, impediria o magistrado de integrar o grupo de votantes. Por esta mesma razão Luiz Fux não deve participar da análise das ações penais contra os chamados kids pretos e contra réus como o general Mario Fernandes, apontado como o autor de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Fux iria estrear como integrante da Segunda Turma, colegiado presidido por Gilmar, no último dia 28, mas a sessão foi cancelada por conta da morte do advogado Sergio Bermudes, um dos maiores nomes da advocacia do país. A data da nova sessão ainda não foi marcada, mas é esperado que ocorra nos primeiros dias de novembro.
