O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e determinou quu o governador do Rio de Janeiro Claudio Castro (PL) preste informações à Corte sobre a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que já tem 119 mortos oficialmente confirmados — número superior, por exemplo, ao massacre do Carandiru. O dado já coloca essa operação como a mais sangrenta da história brasileira.
A ordem judicial (leia a íntegra abaixo) foi dada na ADPF das Favelas (ADPF nº 635). O relator era o ministro Edson Fachin, mas, como ele foi para a presidência do STF, o caso foi redistribuído para Moraes. Com o final do julgamento, em abril deste ano, foi homologado um plano de redução de letalidade policial que deveria ser cumprido pelo Rio de Janeiro.
O pedido do CNDH reforça o que também foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta terça, 28. As entidades querem que Castro esclareça como foi o planejamento da operação e se houve respeito ao que foi determinado na ADPF das Favelas. Na decisão desta quarta, 29, Moraes elencou dezoito pontos sobre os quais o governo do Rio precisa dar respostas.
Além disso, o ministro marcou audiências na segunda-feira, 3, com Castro e sua equipe de segurança pública (secretário de Segurança, comandante da Polícia Militar, Delegado-Geral da Polícia Civil e Superintendente da Polícia Técnico-Científica), com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com o Procurador de Justiça e com o Defensor Público-Geral do estado. Os encontros estão previstos para acontecerem a partir das 11h, na capital fluminense.
