O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e a Defensoria Pública da União, solicitou, nesta terça-feira, 28, que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), dê informações detalhadas sobre a megaoperação contra a expansão do Comando Vermelho na capital. A ação deixou, até o momento, pelo menos 64 mortos, número que faz com que essa se torne a mais letal da história da capital carioca. Até então, a operação com mais registros de mortes havia sido em maio de 2021 na favela do Jacarezinho, também na Zona Norte, quando ocorreram 28 óbitos.
O documento, assinado pelo Procurador da República Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto, Julio José Araujo Junior, solicita que a autoridade preste explicações sobre a forma como o direito à segurança pública foi promovido, indicando as finalidades da operação, os custos envolvidos e a comprovação da inexistência de outro meio menos gravoso de atingir a mesma finalidade.
Além disso, o texto questiona se foram cumpridas as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas. Também foi solicitada a apresentação de documentação comprobatória quanto aos seguintes pontos:
- Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal da operação;
- Atuação dos órgãos periciais para realização de perícia e identificação de vestígios de crimes;
- Uso de câmeras corporais e câmeras nas viaturas;
- Existência e apresentação ao público de relatório detalhado da operação;
- Informação clara sobre o respeito rigoroso ao período de entrada e saída dos estabelecimentos educacionais e indicação das razões concretas que pudessem excepcionar tal respeito;
- Presença de ambulâncias;
- Cumprimento das diretrizes constitucionais sobre buscas pessoais e domiciliares.
Na ação desta terça, 81 suspeitos foram presos e 72 fuzis foram apreendidos, em ação que mobiliza 2.500 policiais e conta com o apoio do Ministério Público fluminense. A Operação Contenção busca frear o avanço territorial do CV no Rio. A expectativa da polícia é pelo cumprimento de cem mandados de prisão, no total. A ação ocorre nos complexos do Alemão e da Penha, que juntos somam 26 comunidades e são apontados como bases importantes para a cúpula da facção e para o refúgio de aliados.
