Em audiência realizada na tarde desta terça, 28, o trio de desembargadores da 3a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro formado por Paulo Rangel, Monica Toledo e Carlos Eduardo Roboredo analisou o habeas corpus que havia pedido o trancamento da ação contra Marcius Melhem, ex-Globo, réu no caso de assédio sexual por três supostas vítimas. De forma unânime, os desembargadores anularam a sentença da juíza responsável pelo processo, Juliana Benevides, que havia se manifestado pelo prosseguimento do julgamento, marcando as primeiras audiências. Os desembargadores consideraram “desmotivada” a decisão de Benevides — em outros termos, ela não teria rebatido de forma consistente em sua peça de duas páginas as doze páginas da manifestação do Ministério Público de primeira instância a favor da rejeição da denúncia.
Antes de o caso chegar aos tribunais, a Rede Globo fez uma investigação interna a respeito das denúncias. Posteriormente, a emissora disse à justiça que o assédio não foi comprovado. O caso foi levado a público pela advogada Mayra Cotta, em entrevista à Folha de S. Paulo em outubro de 2020. Na época, a representante das supostas vítimas declarou que não havia interesse em judicializar o caso. Quem primeiro procurou a justiça foi Melhem, em busca de reparação contra os estragos que as denúncias provocaram em sua carreira e em sua vida pessoal.
O inquérito no qual oito mulheres acusam Marcius Melhem de assédio sexual tem mais de 2400 páginas e, com base nele, a justiça tornou réu em agosto de 2023 o ex-diretor do núcleo de humor da Rede Globo por três integrantes do grupo original de supostas vítimas. Elas deveriam ser ouvidas novamente no começo de agosto, em audiências de instrução, mas a manifestação do Ministério Público do Rio de Janeiro de primeira instância desencadeou uma reviravolta no caso.
Inicialmente favorável à denúncia contra Melhem, o MPRJ mudou completamente sua posição após avaliar os argumentos da defesa de Melhem em resposta à acusação. Em 28 de maio o promotor Luís Augusto Soares de Andrade, da 20a Vara Criminal do Rio, concluiu pelo não recebimento da denúncia por justa causa.
O órgão acusador da ação penal argumenta que a denúncia deve ser encerrada por uma série de inconsistências. Na peça de doze páginas o promotor Andrade cita como problemas da acusação a imprecisão de datas dos fatos e as descrições genéricas dos locais onde esses crimes teriam ocorrido.
Na análise de diálogos de whatsapp anexados ao inquérito como provas, sendo que boa parte deles foram trazidos aos autos por iniciativa da defesa, o promotor chama atenção pelo tom de intimidade que havia entre Melhem e as demais profissionais do núcleo de humor da Globo. Ele argumenta que, em nenhum momento da investigação, se provou algum constrangimento das mulheres com essas conversas. Andrade nota que havia um clima de intimidade consentida e reforça essa percepção citando símbolos de risos e de corações trocados nos diálogos com Melhem que as supostas vítimas classificaram depois como inoportunos.
A juíza responsável pelo caso, Juliana Benevides, não concordou com os argumentos do MP e marcou as primeiras audiências do julgamento. Em resposta a essa decisão, a defesa de Melhem ingressou com o pedido de trancamento da ação. Com a decisão de hoje, o processo segue paralisado até que a mesma juíza se manifeste novamente. Ela pode elaborar uma nova peça, rebatendo detalhadamente os argumentos da defesa e do Ministério Público, ou rever sua primeira decisão a favor da continuidade do julgamento.
