Em tramitação na CCJ da Câmara, uma proposta de emenda constitucional que pretende reduzir a maioridade penal e civil para 16 anos possui um trecho que representaria uma “reforminha política”.
Apresentado em 2015, o texto prevê a redução da idade mínima no artigo da Constituição que trata das condições de elegibilidade.
Caso o projeto avançasse, para concorrer à presidência da República, vice-presidência e ao Senado, o candidato precisaria ter pelo menos 30 anos, frente as 35 anos exigidos atualmente.
A idade mínima para quem quer disputar os cargos de governador e vice-governador diminuiria dos atuais 30 anos para 25 anos.
Para as disputas à deputado federal, estadual, distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz, o candidato teria que ter pelo menos 18 anos, frente aos 21 anos previstos.
Nos casos de vaga em uma das Câmaras de Vereadores pelo país, os postulantes precisariam ter pelo menos 16 anos, dois anos a menos do que a Constituição prevê atualmente (18 anos).
Ainda que o texto esteja estacionado há anos na CCJ da Câmara, Paulo Azi, presidente da comissão, afirmou nesta semana que pretende colocar a medida em votação até o fim do ano.
