Publicada oficialmente na quarta-feira após promulgação pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, a nova Lei dos Estrangeiros, que endurece regras para imigrantes em Portugal, entrou em vigor nesta quinta-feira, 23.
Como os brasileiros formam a maior comunidade estrangeira no país europeu, muitos deles podem ser afetados — nos últimos números divulgados pelo governo, em 2023, o número de brasileiros chegou a 513 mil.
Com a entrada da nova lei em vigor, o governo suspendeu, a partir desta quinta, a emissão de novos vistos de trabalho até a publicação de uma nova regulamentação sobre o assunto. Criado em 2024 como alternativa à extinta “manifestação de interesse”, o visto permitia ao candidato permanecer em Portugal por até 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60, enquanto buscava emprego formal.
Sob a nova lei, estrangeiros de nações onde a língua portuguesa é oficial, como o Brasil, não podem mais entrar em Portugal como turistas para regularizarem depois a estadia. Agora, todos terão de solicitar visto ainda no país de origem.
A nova legislação também endurece as condições para o reagrupamento familiar. A partir de agora, imigrantes só poderão trazer seus familiares após um ano de residência legal no país e deverão comprovar coabitação com o cônjuge por pelo menos um ano antes da mudança. A exceção é para famílias com filhos menores ou dependentes legalmente reconhecidos.
A linha dura contra a imigração foi uma das principais promessas da coligação de centro-direita Aliança Democrática, liderada pelo premiê Luís Montenegro. Em nota, o governo português afirmou que a medida busca adequar as políticas migratórias às necessidades do mercado de trabalho e garantir “maior controle e organização” no acolhimento de estrangeiros.
