Em um movimento considerado polêmico, a Câmara dos Deputados avalia resgatar o debate de uma proposição que tenta reduzir a maioridade civil e penal para 16 anos.
O aceno foi feito pelo presidente da CCJ da Câmara, Paulo Azi, que sinalizou que pretende colocar o tema em votação na principal comissão da Casa até o fim do ano.
“A PEC voltou a tramitar, está aqui na Comissão de Constituição e Justiça e inclusive já tem um relator, o deputado Coronel Assis. E é desejo nosso, antes do encerramento da nossa Presidência, pautar também esse tema aqui, no âmbito da CCJ, por entender que o país clama por essa posição da Câmara dos Deputados”, disse Azi.
A declaração foi uma resposta à deputada Bia Kicis, que defendeu a necessidade de revisão da lei de maioridade penal, citando o caso de Isaac Moraes, que foi assassinado na semana passada em Brasília por um grupo de adolescentes após tentar reaver o celular roubado.
A PEC que será resgatada é de 2015, chegou a ser arquivada, mas voltou a tramitar por ordem da Mesa Diretora da Casa. Em agosto, o bolsonarista Coronel Assis foi designado por Azi para relatar a matéria.
Além de sinalizar que colocará o tema para andar, o presidente da CCJ da Câmara aproveitou para alfinetar os senadores, que receberam uma proposta da mesma natureza, apresentada em 1993 e aprovada pelos deputados em 2015, mas que nunca avançou na outra Casa Legislativa, nem mesmo na CCJ do Senado. O texto acabou sendo arquivado em 2022.
“Deputada Bia, eu quero concordar com a indignação de vossa Excelência com relação a essas questões relacionadas à maioridade penal. Infelizmente, o Senado da República preferiu se ausentar desse debate”, provocou Azi.
Ele defendeu ainda que o tema seja discutido pela comissão especial da PEC da Segurança Pública. “Independente do encaminhamento que nós haveremos de dar aqui na Comissão de Constituição e Justiça, esse tema pode, sim, também ser objeto de discussão no âmbito da comissão especial”.
