O governo de Portugal anunciou nesta quarta-feira, 22, a suspensão imediata da emissão dos vistos de procura de trabalho — amplamente utilizados por brasileiros que desejam se mudar para o país. A decisão, que entra em vigor nesta quinta-feira, 23, afeta todos os consulados portugueses, incluindo os do Brasil, e será aplicada também aos serviços intermediados pela VFS Global (empresa de administração de vistos e passaportes para governos e missões diplomáticas).
Criado em 2024 como alternativa à extinta “manifestação de interesse”, o visto de procura de trabalho permitia ao candidato permanecer em Portugal por até 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60, enquanto buscava emprego formal. A mudança faz parte do pacote anti-imigração aprovado pela Assembleia da República e sancionado no último dia 16 pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
De acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o visto deixará de existir “nos moldes anteriormente definidos” e, quando retomado, será restrito a profissionais “altamente qualificados”, conforme critérios que ainda serão detalhados pelo governo.
Segundo o governo, pedidos já protocolados até esta quarta-feira, 22, continuarão a ser analisados com base nas regras antigas. Porém, todos os pedidos enviados a partir de 23 de outubro serão devolvidos aos requerentes, e um novo tipo de visto — o de procura de trabalho qualificado — deverá ser criado após a publicação de regulamentação específica.
Em entrevista ao jornal Público, o secretário-adjunto de Estado do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, afirmou que o conceito de “altamente qualificado” será amplo e poderá incluir profissões técnicas e especializadas, citando o exemplo de serralheiros e técnicos industriais.
A nova legislação também endurece as condições para o reagrupamento familiar. A partir de agora, imigrantes só poderão trazer seus familiares após um ano de residência legal no país e deverão comprovar coabitação com o cônjuge por pelo menos um ano antes da mudança. A exceção é para famílias com filhos menores ou dependentes legalmente reconhecidos.
A linha dura contra a imigração foi uma das principais promessas da coligação de centro-direita Aliança Democrática, liderada pelo premiê Luís Montenegro. Em nota, o governo português afirmou que a medida busca adequar as políticas migratórias às necessidades do mercado de trabalho e garantir “maior controle e organização” no acolhimento de estrangeiros.
