A Defensoria Pública da União (DPU) pediu nesta quarta-feira, 22, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja intimado por carta rogatória, nos Estados Unidos, para se defender da acusação de tentar obstruir o andamento do caso do golpe de estado. A entidade foi nomeada para fazer a defesa do parlamentar, que está em solo americano e foi intimado por edital.
A petição, apresentada na tarde desta quarta, argumenta que a Justiça brasileira sabe onde Eduardo está e, por isso, antes de intimá-lo por edital, deveria esgotar os outros meios previstos na lei, como a carta rogatória (uma espécie de “pedido” que a Justiça brasileira envia à de outro país para que a intimação ou a citação sejam feitas). A manifestação também afirma que o fato do Zero Três estar no exterior não configura, por si só, uma manobra para não ser encontrado.
“O Denunciado (Eduardo) simplesmente não se encontra no endereço nacional porque está em país estrangeiro. Não estar presente em determinado local não equivale a “criar dificuldades” para notificação nesse local. A ausência do território nacional não configura óbice ao cumprimento da diligência, mas sim situação que exige meio diverso de notificação: a carta rogatória prevista no artigo 368 do CPP”, diz trecho do pedido, assinado pelo defensor federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa.
A Defensoria ainda fez um segundo pedido, caso esse primeiro não seja acolhido pelo relator da ação. O órgão solicitou que, caso a intimação por edital seja mantida, o processo fique suspenso em relação a Eduardo. Nesse tempo, o prazo de prescrição da ação fica paralisado também. O pedido feito nesta tarde será encaminhado ao gabinete de Moraes, que é quem vai decidir sobre a questão.
Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo foram acusados criminalmente por tentarem obstruir o andamento do caso do golpe de estado por meio da costura de sanções contra autoridades brasileiras. Os dois admitiram publicamente, em várias ocasiões, que trabalharam, nos Estados Unidos, pela concretização do tarifaço, das punições via Lei Magnitsky e pelo cancelamento de vistos de membros do governo federal e do Judiciário brasileiros.
