O ministro do STF Luís Roberto Barroso votou nesta sexta, 17, para descriminalizar a interrupção da gravidez até a 12ª semana, em sessão extraordinária do plenário virtual convocada às pressas antes de sua despedida da Corte.
Barroso segue os passos da ministra Rosa Weber, que iniciou o julgamento com um voto histórico no mesmo sentido antes de deixar o Supremo, em setembro de 2023. Desde então, o processo estava parado por decisão do próprio Barroso, que considerou que a análise deveria acontecer presencialmente.
Em mais de uma ocasião, ele disse que não pautaria o assunto por considerar que o debate ainda não estava suficientemente “maduro”.
Com o posicionamento de Barroso, seu substituto não poderá opinar sobre o tema. O favorito para assumir a cadeira é o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, que é evangélico e poderia ficar em uma situação constrangedora ao ter de se posicionar sobre o assunto.
Atualmente, o aborto é crime no Brasil, exceto em casos de risco de morte da gestante, estupro ou feto anencefálico. A proibição, no entanto, não impede a prática, que é uma das principais causas de morte materna no país.
