O senador Romário (PL-RJ) afirmou que a arbitragem do futebol brasileiro “vive um caos” e “virou piada” porque ainda é tratada como uma atividade amadora. Esta semana, ele assumiu a relatoria do projeto de lei que regula a profissionalização dos árbitros brasileiros na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Um dos principais pontos da atual versão do texto, já relatado pelo ex-camisa 11 da Seleção na Comissão de Esporte, é a garantia de uma remuneração mensal mínima prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho, mesmo quando o salário dos árbitros for ajustado por partida trabalhada.
“A remuneração pactuada deverá considerar como tempo à disposição o necessário à capacitação dos árbitros esportivos profissionais de futebol, além do tempo de preparação física e outras atividades inerentes à sua função”, determina um dos artigos.
Por meio de mudanças na Lei Geral do Esporte, o projeto cria um contrato especial de trabalho entre árbitros e federações esportivas, garantindo vínculo empregatício, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários.
Além disso, a proposta estabelece que os prêmios por performance ou resultado e o direito de imagem não têm natureza salarial, devendo ser ajustados por contrato avulso de natureza exclusivamente civil.
“O torcedor brasileiro está cansado de ver erro atrás de erro e ouvir desculpas toda semana”, disse Romário. “Isso só muda quando o árbitro for reconhecido como profissional, com dedicação integral e responsabilidade como qualquer outro trabalhador do futebol.”
O ex-jogador declarou que o futebol brasileiro não pode continuar com uma “arbitragem de improviso” – enquanto jogadores, treinadores e vários dirigentes são profissionais do esporte. “O Congresso tem que fazer sua parte e aprovar esse projeto agora”, afirmou.
