Chefe da PGR, Paulo Gonet apresentou parecer ao STF, nesta terça, em que se manifesta contra o pedido de prisão formulado por petistas contra Eduardo Bolsonaro, que fugiu para os Estados Unidos no início deste ano.
A representação é assinada pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), o que serviu de argumento para Gonet descartar a medida.
Segundo o chefe da PGR, a dupla não tem “legitimidade processual” para apresentar tal solicitação. “A decretação da prisão preventiva, no curso de investigação criminal, tem iniciativa restrita aos atores processuais enumerados… (As duas autoridades) Não estão habilitadas no feito, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular”, disse Gonet no documento de três páginas.
O chefe da PGR também lembrou que pode avaliar pedidos de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro, mas citou a “viabilidade efetiva” de qualquer ordem, no momento, já que o filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos, teoricamente blindado da Justiça brasileira.
Gonet também lembrou que a Câmara analisa a possibilidade de cortar benefícios e cassar o mandato de Eduardo, algo que cabe ao Legislativo e não ao Judiciário, a partir de pedido da PGR.
