Líder da oposição na Câmara, o deputado Zucco (PL-RS) protocolou nesta segunda um projeto para sustar os efeitos do Decreto nº 12.604/2025, editado por Lula para aumentar o poder de Janja no Planalto.
“O decreto de Lula cria uma estrutura oficial e cargos públicos para servir à primeira-dama Janja Lula da Silva, dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República — algo inédito na história republicana. A medida, assinada também pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), confere à esposa do presidente um aparato público e funções institucionais sem qualquer amparo legal”, diz Zucco.
Para o parlamentar, o decreto extrapola o poder regulamentar do Executivo e viola os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Ele lembra que nenhum cônjuge de presidente da República teve, até hoje, estrutura funcional custeada pelo Estado.
“Lula cria impostos para bancar mordomias, cargos e privilégios dentro do palácio. É para isso que serve o aumento de quase 30 tributos desde o início do governo: para sustentar a máquina, distribuir benesses aos aliados e garantir uma vida de rainha à primeira-dama. O contribuinte é quem paga a conta”, diz Zucco.
Zucco afirma que “o Brasil vive uma crise fiscal, o povo está sufocado com impostos, e Lula responde criando cargos para a esposa. É um deboche com quem trabalha e paga imposto. O Congresso não pode se omitir diante desse absurdo.”
O PDL de Zucco é baseado no artigo 49, inciso V da Constituição Federal, que dá ao Congresso Nacional a competência exclusiva para sustar atos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar. O texto pede a imediata suspensão dos efeitos do decreto presidencial e a restauração dos limites constitucionais da administração pública.
