Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se existe omissão deliberada do Congresso Nacional ao não instituir o imposto sobre grandes fortunas, o ministro Flávio Dino já opinou sobre o patamar a partir do qual, segundo sua avaliação, o patrimônio passaria a ser taxado: 4 milhões de reais.
As alíquotas variariam de 0,40% a 2,10%. A avaliação consta de uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão apresentada em 2015 pelo magistrado quando ele era governador do Maranhão. Pauta historicamente associada ao PT, o tema voltou aos holofotes recentemente depois que o presidente do STF Edson Fachin anunciou o julgamento do caso para o próximo dia 23 de outubro.
Na condição de governador do Maranhão, Dino tentou que o Supremo arbitrasse o patamar e a data quando o imposto sobre grandes fortunas deveria entrar em vigor, mas o ministro Alexandre de Moraes arquivou o processo sob a alegação de que o então político não tinha legitimidade para bater às portas do tribunal com um pedido desta natureza.
Na ocasião, entre outros argumentos, Dino afirmou que o Estado do Maranhão tinha obrigação de investir em educação, mas ao mesmo tempo, enfrentava reduzida perspectiva de arrecadação tributária, por exemplo, porque o imposto sobre grandes fortunas não existia.
“Como resultado imediato da renúncia fiscal inconstitucional pela União, através da inércia do Congresso Nacional em aprovar um dos tantos projetos de lei que tramitam em suas Casas há anos, tem-se que a ausência de tributação das grandes fortunas pela União Federal reduz a perspectiva de recebimento, pelo Estado-membro, de recursos federais nas mais diversas áreas”, escreveu o então governador. “Quanto menor a receita tributária federal, menor a aplicação compulsória de recursos na Educação e menores serão também os valores destinados à assistência financeira aos estados-membros, por óbvio”, completou.
Para Dino, o ano de 2015, quando ingressou com a ação no STF, era particularmente penoso porque o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do governo Dilma Rousseff, havia sofrido redução de investimentos, o que comprometia alguns Estados, entre os quais o Maranhão, que simplesmente não conseguia recursos suficientes para atender áreas básicas.
