O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, um projeto de lei que prevê medidas de proteção a agentes que atuam no combate às organizações criminosas e que estejam em situação de risco, como policiais, juízes, promotores em atividade ou aposentados.
De autoria do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), o projeto também torna crime o planejamento ou o ajuste para prática de violência ou grave ameaça contra agentes da lei envolvidos no combate ao crime organizado
Apresentado em 2023 por Moro e já aprovado no Senado, o projeto voltou à discussão em setembro, quando o ex-delegado geral Ruy Ferraz Fontes, pioneiro nas investigações sobre o Primeiro Comando da Capital, o PCC, foi morto em uma emboscada na Praia Grande, litoral de São Paulo.
O texto segue agora para a sanção do presidente Lula.
