O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ibama que não conceda a licença de operação à Petrobras para explorar petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, a 175 quilômetros da costa do Amapá, até que a estatal demonstre, em um novo exercício simulado, sua “real capacidade” de resposta em um eventual vazamento de óleo.
A Procuradoria da República no estado argumenta que o bloco FZA-M-59 está em uma região de “grande biodiversidade, que pode ser afetada em larga escala no caso de um acidente”.
Em agosto deste ano, lembra o MPF amapaense, a Petrobras realizou a chamada “avaliação pré-operacional (APO)”, para avaliar o “plano de Emergência Individual (PEI)” e o “plano de proteção à fauna oleada (PPAF)” em um cenário de vazamento de petróleo.
A simulação envolveu mais de 400 profissionais, embarcações, aeronaves e uma sonda de perfuração.
Posteriormente, a equipe técnica do Ibama elaborou parecer apontando que o plano da Petrobras para proteger a fauna local “prevê recursos e estratégias que não são executáveis na prática”.
Agora, o MPF questiona por que, “mesmo com as falhas apontadas em parecer técnico, despacho da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama aprovou a APO e recomendou a concessão da licença de operação” à Petrobras.
“A concessão está condicionada à incorporação das observações feitas pelos técnicos da autarquia e à realização de um novo exercício simulado após a liberação da licença”, afirma a Procuradoria.
Para o MPF, essa medida é contraditória e viola as normas do licenciamento ambiental, pois “oferece riscos ao meio ambiente, divide de forma ilegal as etapas do licenciamento e contraria, inclusive, norma do próprio Ibama”.
Por causa disso, o Ministério Público Federal também recomenda que o Ibama reconsidere e revogue a aprovação da avaliação pré-operacional feita pela estatal para a exploração na Bacia da Foz do Amazonas “com base nas inconsistências detalhadas pela própria equipe técnica da autarquia”.
