Após um acordo feito nos bastidores, o governo abriu mão de obstruir e a CCJ da Câmara aprovou a sustação da ação penal que tramita no STF contra o deputado Gustavo Gayer pelos crimes de injúria, difamação e calúnia. O texto ainda precisa receber o aval do plenário.
O relatório foi aprovado em votação simbólica e os deputados Helder Salomão, Patrus Ananias e Luiz Couto, todos do PT, pediram que sua posição contrária ficasse registrada.
A ação penal foi provocada pelo senador Vanderlan Cardoso, que apresentou queixa-crime contra Gayer após um vídeo em que o bolsonarista insinuou que Vanderlan e o senador Jorge Kajuru apoiaram a reeleição de Rodrigo Pacheco ao comando do Senado em troca de espaços estratégicos em comissões.
Na ocasião, ele atacou o STF, afirmou que Pacheco se comportava como um “chihuahua adestrado” e acusou o parlamentar mineiro de atuar a favor da Corte e contra o Congresso.
Para a Primeira Turma do STF, o deputado do PL extrapolou da sua imunidade parlamentar ao proferir declarações em descompasso com os princípios consagrados na Constituição Federal.
Em reação, o PL solicitou que a ação fosse sustada sob o argumento de que deputados possuem imunidades para a garantia do livre desempenho do mandato.
Apesar de ter classificado a postura de Gayer como inadequada, o relator Zé Haroldo Cathedral votou, em seu parecer, a favor da sustação, porque, em sua avaliação, as declarações do bolsonarista são protegidas pela inviolabilidade de palavras garantidas aos parlamentares.
Nos bastidores, comenta-se que a postura silenciosa do governo tem relação com o fato de o Conselho de Ética apreciar nesta quarta-feira um parecer preliminar de uma representação contra o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias.
