O projeto do governo federal que reformula as cobranças do imposto de renda (IR), e que foi aprovado na quarta-feira, 1, pela Câmara dos Deputados, promete deixar ainda menor a já pequena base de brasileiros que contribuem para o Fisco com algum pedaço de sua renda.
O texto propõe a expansão da isenção para todos que ganham até 5.000 reais. Na outra ponta, aumenta gradativamente a taxação dos que ganham acima de 600.000 reais por ano, ou o equivalente a 50.000 reais mensais (veja as principais regras ao fim do texto). O projeto precisa agora ser apreciado pelo Senado e sancionado para que possa começar a valer.
Atualmente estão isentas da tributação todas as pessoas que ganham até dois salários mínimos, um valor de até 3.036 reais em 2025. Trata-se de um contingente que representa 76% de todos os trabalhadores e pessoas com algum rendimento no país, de acordo com dados organizados pelo Ministério da Fazenda e a Receita Federal para subsidiar as discussões do projeto do IR, apresentado em março pelo governo. Em 2022, nas estimativas da Fazenda, haviam 130,7 milhões de brasileiros com algum tipo de renda, sendo que pouco mais de 40 milhões fizeram a declaração anual do imposto de renda. A declaração é obrigatória para todos com um renda anual superior a 33.888 reais, de acordo com as regras da declaração de 2025.
As pessoas que ganham dos 3.036 aos 5.000 reais, e que são, portanto, os novos indivíduos que também passarão a ser isentos, respondem por outros 10% dessa população. Com isso, caso a proposta seja convertida em lei, um total de 86% das pessoas com rendimentos estará livre de contribuir com o imposto de renda, o que significa que o tributo terá que ser bancado inteiramente pelos 14% restantes.
Quando olhado pelo lado da participação na renda, entretanto, as participações. O contingente de pessoas que ganham até 5.000 reais, mesmo sendo três quartos da população, detem menos da metade da renda nacional – esses ficam com 39,2% da renda total nacional, de acordo com os dados da Fazenda. Os 14% restantes, por sua vez, concentram 60,7% do dinheiro disponível – e é deste pedaço do bolo da renda que o IR passará a ser extraído.
Subindo até o topo da pirâmide, essa concentração fica ainda maior: os que ganham mais de 1,2 milhão de reais ao ano (100 mil reais por mês) representam apenas 0,2% da população, mas detêm 15% da renda total. É este estrato que deve ter o maior aumento de imposto caso a reforma da renda seja aprovada como está. O projeto cria um imposto mínimo de 10% a ser pago por todos que estão acima dese recorte.
Atualmente, de acordo com os números levantadas pela Fazenda, a cobrança de IR é progressiva, ou seja, crescente, até por volta das pessoas que ganham em torno de 23.200 reais mensal. É este grupo que paga, hoje, a maior carga de imposto, com uma alíquota efetiva de imposto de renda de 12% de toda a sua renda. A conta já consideradas deduções e rendas isentas. Dessa faixa em diante, o imposto pago em proporção à renda passa a cair, chegando a 5,7% no estrato do 0,01% mais rico – um grupo com renda média de 5,2 milhões de reais por mês. Ou seja, são pessoas que, em média, ganham mais de 60 milhões de reais por ano. É a mesma proporção de IR paga atualmente por quem ganha na faixa dos 7.000 reais.
Os números fazem parte de um estudo realizado pelas equipes do Ministério da Fazenda intitulado “Impactos da reforma da renda na progressividade e na desigualdade de renda”. O relatório foi divulgado em junho, com o objetivo de subsidiar as discussões em torno do projeto em tramitação no Congresso.
O que propõe a reforma do IR:
- Isenta todos os que ganham até R$ 5.000 por mês
- Dá um desconto no IR de quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês, e que hoje paga 27,5%. Na versão original, esta faixa ia até R$ 7.000.
- Cria um um imposto mínimo de 0% a 10% para quem ganha de R$ 50 mil a R$ 100 mil por mês (equivalente a R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão por ano).
- Cria um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão/ano).
- Para quem ganha entre R$ 7.350 e R$ 50.000 por mês não muda nada. Para quem ganha mais do que R$ 50.000 e já paga mais do que a nova alíquota mínima prevista também não há mudanças.
- A distribuição de dividendos em valores superiores a R$ 50 mil reais por mês, de uma mesma empresa para uma mesma pessoa, será taxada em 10%. Atualmente todos os dividendos são isentos.
- O pagamento de dividendos de qualquer valor para residentes estrangeiros passará a ser taxa em 10%.
