O corregedor Nacional de Justiça Mauro Campbell solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Fernando Garcia informações detalhadas sobre o processo de falência do Banco Santos, que acaba de completar 20 de anos. Além de dados da ação, como a vara, o nome do juiz e o valor da causa, também deverão ser enviados em até dez dias documentos acerca da nomeação do administrador judicial e de sua remuneração.
Como mostrou a coluna, o administrador judicial Vânio Aguiar já recebeu mais de R$ 30 milhões em honorários pelos serviços prestados nesse processo. Foi contra ele que, em julho do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou para interromper a ação até que fossem apuradas as imputações criminais atribuídas por suposto desvio de recursos e que podem contaminar “todo o patrimônio da massa em detrimento dos legítimos interesses daqueles credores que aguardam o desfecho”.
Uma investigação criminal contra Aguiar chegou a ser arquivada sem indiciamento por decisão do próprio Juízo falimentar, mas a PGR entende que as condutas relatadas ao longo do processo merecem apuração independente, ante indícios de má gestão e suposto conflito de interesses em sua atuação. Na ação, a defesa do espólio de Cid Ferreira, que morreu em janeiro de 2023, também já se manifestou, reforçando a gravidade das denúncias e alegando prejuízos expressivos à massa falida.
Dentre os episódios questionados, consta a utilização de recursos da massa para alugar um imóvel de propriedade do próprio administrador, utilizado como sede da administração judicial e também de outros empreendimentos e falências sob gestão de Aguiar. Posteriormente, o contrato de locação teria sido transferido para empresa ligada a Aguiar. Também há registros de supostas contratações de empresas de parentes e amigos, inclusive da própria esposa de Aguiar, que teria integrado uma das prestadoras em períodos distintos, além de advogar para a massa falida.
O espólio do ex-banqueiro discute na Justiça ainda o recebimento cumulativo de valores pelo administrador — salário fixo e receitas com aluguel — além de despesas pagas com recursos da massa sem comprovação adequada. Recentemente, decisões do TJSP determinaram a revisão da remuneração, das contratações de prestadores de serviço e do plano de trabalho de Aguiar.
Em um dos despachos, o desembargador relator do caso pontuou que o arquivamento do inquérito policial sobre supostas irregularidades não afasta a análise judicial da higidez dessas contratações. O magistrado pontua a necessidade de esclarecer vínculos pessoais com esses prestadores e reavaliar custos com locação, diante da provável desnecessidade da estrutura física atual.
Além do Banco Santos, também estão na lista de processos a serem acompanhados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aqueles que envolvem a 123 Milhas, a Oi, a Americanas, a Samarco, a Odebrecht, a Sete Brasil, a Light, a OSX Brasil e a Paranapanema. O ofício assinado por Mauro Campbell ao qual a coluna teve acesso foi enviado a Fernando Garcia na tarde da última segunda-feira.
