A reforma administrativa que deve começar a tramitar na Câmara dos Deputados vai tornar o funcionalismo público mais eficiente e meritocrático, segundo o relator da proposta, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). O parlamentar está coletando assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), além de um projeto de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP), que versam sobre o tema. Para que uma PEC seja apresentada na Câmara, ela deve ter o apoio de ao menos ⅓ dos deputados, ou 171 assinaturas. “Ela (a reforma) traz um pouco da cultura da meritocracia na administração pública”, disse Paulo durante entrevista à rádio CBN, nesta quinta-feira, 2.
O deputado classifica o projeto como “caudaloso”, uma vez que o fichário entregue por ele ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem mais de 500 páginas. “Não é um conjunto pequeno de medidas, estamos falando de uma reforma”. Uma das mudanças que será proposta é a introdução de uma tabela única para a definição de salários no setor público. “Todas as categorias estarão ali”, disse Paulo, ao afirmar que a medida trará mais transparência às remunerações.
A reforma administrativa — como reconhecido pelo próprio relator — deve gerar muito debate ao longo dos últimos meses do ano. “Vai mobilizar muitas das categorias que enxergam na reforma algum tipo de prejuízo”, disse. Apesar de eventuais críticas, o deputado reforça que o texto não tenta eliminar ou contrariar a estabilidade dos servidores. A demissão de funcionários públicos em casos específicos já está prevista na Constituição e é uma “decisão dos gestores”, mas a reforma “vai trazer diretrizes para a avaliação por desempenho” que hoje não existem.
