O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da comissão mista da MP 1.303 de 2025, que compensa a revogação dos decretos que aumentavam o IOF, adiou mais uma vez a votação do relatório da proposta, desta quinta-feira para a próxima terça-feira, 7.
A validade da medida provisória vai só até o dia seguinte (quarta-feira, 8), o que significa que, para não perder seus efeitos, a proposta precisa ser aprovada na comissão mista e nos plenários da Câmara e do Senado em menos de 48 horas.
O governo costurou um acordo com Hugo Motta que prevê o empenho do presidente da Câmara para destravar a votação da reforma do Imposto de Renda e da MP do IOF em troca do apoio do Planalto a projeto que promove um corte linear de 10% em benefícios fiscais.
Lula sai ganhando com o avanço de sua maior aposta para as eleições – ampliar a faixa de isenção de IR para até 5.000 reais e tributar os “super-ricos”; e com o aumento de arrecadação da MP, que tapa um rombo de 10 bilhões de reais no cálculo da meta fiscal de 2025.
Motta, por sua vez, poderá apresentar o corte de gastos tributários como uma conquista de sua gestão por mais eficiência do Estado brasileiro, depois do desgaste com a PEC da Blindagem e a aprovação de regime de urgência para a anistia aos golpistas do 8 de Janeiro.
A comissão mista da MP do IOF votaria o texto, inicialmente, na última terça-feira, mas uma linha cruzada com as negociações de Arthur Lira (PP-AL) à frente da relatoria da reforma da renda fez com que lideranças da bancada ruralista retirassem o apoio à medida provisória.
Antes disso, o relator da MP 1.303, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para atrair o voto dos ruralistas, havia se comprometido a preservar a isenção de IR para as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Imobiliárias (LCIs), recebendo acenos positivos da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Agora, costurado o acordo entre Motta e o Planalto que destravou, inicialmente, a votação da reforma do Imposto de Renda na Câmara, há a expectativa de a bancada do agro voltar à mesa de negociação na comissão mista da medida provisória e votar para aprová-la.
