O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quinta-feira (2) que a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi um “golaço do Congresso”. Segundo ele, a medida representa um passo de modernidade e busca maior justiça tributária, ao incluir no sistema pessoas que antes estavam isentas e agora passarão a contribuir.
Haddad acrescentou que não vê dificuldades para a tramitação no Senado. “Ainda não falei com o presidente Davi [Alcolumbre], mas sei que há amadurecimento entre os senadores. Não acredito que haverá problemas. O projeto busca justiça tributária com neutralidade fiscal”, declarou.
O texto principal foi aprovado na Câmara por unanimidade: foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O resultado é considerado uma vitória para o relator, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado e, em seguida, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Entenda o que mudou
Arthur Lira rejeitou uma das emendas apresentadas, mas incluiu no parecer a regra que prevê compensação a Estados, Distrito Federal e municípios pelas perdas com a desoneração do IR. Nesse modelo, o excedente de arrecadação da União poderá ser usado para reduzir a alíquota da nova CBS, além de financiar repasses trimestrais aos entes federativos.
Em relação à tributação de lucros e dividendos, o projeto cria uma retenção de 10% na fonte sobre valores superiores a R$ 50 mil por mês e estabelece um redutor para evitar bitributação. Os rendimentos apurados em 2025 ficam livres de IR, mesmo que os dividendos sejam distribuídos até o ano-calendário de 2028.
No caso dos titulares de cartórios, permanece a regra que exclui da base de cálculo da tributação mínima do IRPF os repasses obrigatórios de emolumentos. Já em relação ao Prouni, o valor das bolsas concedidas será considerado como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva das empresas participantes.
