A Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (29), deu um passo importante para alterar uma regra que já dura quase 30 anos no estado de São Paulo: a autorização, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas.
Por parte das autoridades – governo do Estado de São Paulo, Ministério Público Estadual, a Polícia Militar e Defensoria Pública, a volta da cerveja aos estádios foi aprovada, mas ela ainda depende de alguns procedimentos para definifivamente ser aprovada.
Em São Paulo, a comercialização foi vetada há quase três décadas, de acordo com a Lei Estadual nº 9.470, de 1996, um ano depois da briga entre torcedores de Palmeiras e São Paulo, na decisão da Supercopa São Paulo de Juniores, no Pacaembu.
Ou seja, para que a liberação aconteça, a prioridade é que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo consiga aprovar um novo projeto de lei. Uma segunda opção, que neste momento parece descartada, é derrubar um veto do então governardor João Doria (PSDB), que em 2021 vetou um projeto de lei que liberava a comercialização das bebidas nos estádios. Neste momento, um novo projeto de lei parece ser mais viável, já que o atual governador Tarcísio de Freitas é favorável à liberação.
De acordo com Danilo Campetti, presidente da Comissão e autor do requerimento, a audiência se fez necessária em razão dos muitos requerimentos por parte de clubes de futebol e de entidades esportivas, que solicitavam a liberação das bebidas alcoólicas.
A proposta está em tramitação desde 2023 e é de autoria dos deputados estaduais Delegado Olim (PP), Itamar Borges (MDB), Dani Alonso (PL) e Carlão Pignatari (PSDB). O texto prevê a liberação do comércio de bebidas com graduação alcoólica de até 15% e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A Federação Paulista de Futebol (FPF) também atua pela liberação. Anteriormente, Olim enviou uma carta à FPF com a assinatura dos presidentes dos clubes das três primeiras divisões do estado a favor do projeto de lei.
Essa regra, no entanto, ficou limitada apenas aos jogos de futebol, que passaram há alguns anos a vender cervejas zero álcool; ela não se aplica aos shows nas arenas esportivas do estado, e também na Fórmula 1 (Grande Prêmio de São Paulo) e mais recentemente com as partidas da NFL.
Clubes são favoráveis à liberação
Os clubes de São Paulo marcaram presença por meio de seus representantes e forma favoráveis à liberação. Além das questões comerciais e de novas receitas, eles acreditam não enxergar a veiculação da bebida como um fator determinante para a violência nos jogos.
“Essa medida certamente fortalece as relações e contratos com marcas de bebidas, além de abrir uma nova e importante fonte de receita com a comercialização direta nos estádios, algo que hoje acaba ficando nas mãos de ambulantes, bares e do comércio informal. Para além do aspecto comercial, também se trata de restabelecer o direito das pessoas e a liberdade de consumirem o que desejarem dentro dos estádios, desde que com responsabilidade e moderação. Nos dias atuais, também contamos com mais estrutura, segurança, tecnologias como o reconhecimento facial e também uma mudança gradativa no comportamento do torcedor, com mais conscientização”, afirma o presidente do Santos, Marcelo Teixeira.
“A possível liberação é positiva e pode criar uma nova fonte de receitas para os clubes. Em alguns casos, é até possível dobrar a receita com o matchday. De forma controlada, temos plenas condições de ter o retorno das bebidas alcoólicas aos estádios paulistas, medida que movimentará as arquibancadas, mas também pode ampliar o tíquete médio dos espaços premium nos estádios, ambientes que comercializam pacotes com comidas e bebidas inclusas no valor do preço do ingresso. Além disso, acredito ainda que haverá uma diminuição da violência e dos transtornos nas entradas aos estádios, já que hoje os torcedores ficam ingerindo bebidas alcoólicas fora do estádio até o momento do apito inicial, com todos querendo entrar nas arenas ao mesmo tempo”, comenta Adalberto Baptista, gestor da Botafogo SA, de Ribeirão Preto, cidade que é reconhecida como a capital do chope e da cerveja artesanal.
Representando a Sociedade Esportiva Palmeiras, o advogado e executivo jurídico André Sica apontou para o aumento da violência nos arredores dos estádios como um fator determinante a favor da liberação do lado de dentro das arenas. “São inúmeros casos escandalosos de violência nos arredores das arenas. Garrafas e objetos cortantes são vendidos do lado de fora livremente, além de bebidas com teor alcoólico elevadíssimo, algo que não é possível de acessar se for controlado internamente pelo clube. Parece contraditório, mas o principal ponto da liberação é a segurança, porque, dentro do estádio, o monitoramento é muito maior”, esclareceu ele.
Especialistas citam para campanhas de prevenção e educativas, mas também são favoráveis à liberação
De acordo com estimativas de empresas ligadas ao setor, a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de São Paulo representaria um aumento de aproximadamente 30% do faturamento. A medida também teria reflexo direto na geração de empregos, com a contratação de mais atendentes, operadores de caixa e ambulantes, por exemplo.
Neste longo período de veto, outra das ofensivas feitas pela liberação das bebidas alcoólicas nos estádios de São Paulo foi um projeto de lei de autoria de Guto Zacarias (União) e Lucas Bove (PL), que pedem a restrição da liberação de bebidas alcoólicas a estádios que possuem monitoramento por câmeras.
“Muito além da receita potencial com alimentos e bebidas nesse jogo específico, a ideia da liga de trazer o jogo pro Brasil vai muito além das 4 linhas. Existe uma preocupação em recriar da maneira mais fiel possível a experiência das arenas americanas, o tailgate, o entretenimento e sem dúvida a as opções de bebidas alcoólicas”, aponta Ivan Martinho, professor de marketing esportivo pela ESPM.
No Brasil, apesar da venda de bebidas ser permitida deliberadamente fora dos estádios, dentro deles ainda existem algumas restrições. Dos 12 estados brasileiros, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás e Alagoas não permitem a venda de bebidas alcoólicas dentro das suas dependências.
Cada estado possui uma regra, e o veto por parte da Assembleia é constitucional, visto que o Estatuto do Torcedor não caracteriza quais bebidas estão proibidas nos estádios, dando aos Estados a adequação da legislação às peculiaridades locais.
